Termos de Uso

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo Kasual e deste site, operados por Bends Tecnologia e Consultoria Ltda., CNPJ 57.365.541/0001-30, com sede na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000 ("Kasual", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Kasual, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Kasual

O Kasual é um aplicativo de encontros para adultos: um baile de máscaras digital em que as pessoas usam pseudônimos, as fotos ficam borradas por padrão e todo perfil passa por verificação antes de aparecer.

2. Quem pode entrar

• Somente maiores de 18 anos. A idade é confirmada antes de tudo, pela verificação do sistema (Apple ou Google) ou pela sua declaração. Contas de menores são removidas.
• Uma conta por pessoa. O perfil de casal é uma conta só para os dois, com uma foto principal em que os dois aparecem.
• Verificação obrigatória. Sem a verificação facial, o perfil não aparece para ninguém e não pode dar match.
• É proibido criar conta em nome de outra pessoa, contas duplicadas ou contas automatizadas.

3. Sua conta

No Kasual você se apresenta por um pseudônimo. Você é responsável por manter seguro o acesso à sua conta (o login e o desbloqueio do aparelho) e por tudo o que acontecer por meio dela.

4. Regras do baile

O Kasual tem quatro regras, e todas valem para todo mundo:

• Nada de redes. Sem @ do Insta, sem Telegram, sem zap. A conversa começa e termina aqui;
• O que é do baile, fica no baile. Nada do que você vê aqui sai daqui;
• Pergunte antes. Foto no chat só se a pessoa quiser. Não é não, já na primeira vez;
• Reputação importa. Quem trata bem as pessoas ganha destaque. Quem desrespeita sai do baile.

Na prática, é proibido:

• Capturar, gravar ou divulgar fora do app qualquer conteúdo de outras pessoas (fotos, conversas ou identidade). Divulgar conteúdo íntimo de alguém sem consentimento é crime (Lei 13.718/2018) e será levado às autoridades;
• Divulgar redes sociais, telefone ou outros contatos para levar a conversa para fora do app, ou usar o app para spam;
• Enviar fotos a quem não pediu ou insistir depois de um não;
• Assédio, ameaça, discurso de ódio, discriminação ou qualquer forma de abuso;
• Usar fotos que não sejam suas ou se passar por outra pessoa;
• Oferecer, anunciar ou pedir serviços sexuais pagos, aplicar golpes ou usar o app para qualquer atividade comercial;
• Qualquer conteúdo ou conduta envolvendo menores de idade (veja a seção Segurança infantil);
• Burlar as proteções do app (bloqueio de captura de tela, limite de aberturas das fotos, verificação) por qualquer meio;
• Violar qualquer lei aplicável.

5. Segurança infantil: padrões do Kasual contra exploração e abuso sexual infantil (CSAE)

O Kasual é exclusivo para adultos (18+) e tem tolerância zero com qualquer forma de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes (CSAE, na sigla em inglês). Estes são os nossos padrões públicos:

Menores não entram

• A idade é confirmada antes de qualquer interação, conforme a Lei 15.211/2025 (proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais);
• Todo perfil passa por verificação facial, que confirma que a pessoa é real e é a mesma da foto principal;
• Contas suspeitas de pertencer a menores são suspensas imediatamente e excluídas após análise.

Proibições absolutas

Resultam em banimento imediato e definitivo:

• Qualquer conteúdo, conduta ou pedido de natureza sexual envolvendo menores de 18 anos, real ou simulado;
• Aliciamento, assédio ou tentativa de contato com menores;
• Compartilhar, pedir ou ameaçar compartilhar material de abuso sexual infantil (CSAM).

Como denunciar

• No app: todo perfil e toda conversa têm a opção Denunciar, com o motivo Menor de idade. Essas denúncias têm prioridade máxima na moderação;
• Por e-mail: suporte@kasual.app.br. Essas mensagens têm prioridade.

O que fazemos

• Removemos o conteúdo e suspendemos a conta imediatamente;
• Preservamos as evidências pelo prazo legal, com acesso restrito;
• Comunicamos às autoridades brasileiras competentes e a canais oficiais, como a SaferNet Brasil (safernet.org.br), e cooperamos com as investigações;
• Banimos definitivamente as pessoas envolvidas.

Cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, arts. 240 e 241), a Lei 15.211/2025 e os requisitos de segurança infantil da App Store e do Google Play.

6. Conteúdo

• O que você publica continua sendo seu. Você nos dá uma licença limitada, não exclusiva e revogável para guardar, processar e exibir esse conteúdo só para operar o serviço (por exemplo, mostrar suas fotos borradas e abri-las conforme as regras do app).
• Fotos e legendas do perfil não podem ter nudez nem conteúdo sexual explícito.
• Você garante que tem os direitos sobre o que publica e que o conteúdo não viola estes Termos.

7. Moderação, denúncias e reputação

• Você pode denunciar ou bloquear qualquer pessoa pelo perfil ou pela conversa. Toda denúncia é analisada, o que pode incluir ler a conversa entre vocês (veja a Política de Privacidade);
• Podemos remover conteúdo, enviar avisos, restringir funcionalidades, desativar ou banir contas que violem estes Termos, inclusive sem aviso prévio quando for preciso para proteger outras pessoas. Se você acha que sua conta foi desativada por engano, fale com a gente para pedir uma revisão;
• Banimentos por violação grave são definitivos. Voltar com outra conta é violação destes Termos;
• Os selos do perfil (Novo, Pioneiro, Guardião e Confiável) refletem tempo de casa, denúncias confirmadas pela moderação e avaliações de quem encontrou a pessoa. Selos não estão à venda;
• Cooperamos com autoridades competentes nos limites da lei e da nossa Política de Privacidade.

8. Planos e pagamentos

• Usar o Kasual é gratuito. Os planos Kasual+ e VIP são opcionais e dão os benefícios descritos no app antes da compra, com o preço em reais.
• Assinaturas pela App Store ou pelo Google Play são mensais e renovam automaticamente. A cobrança é feita na sua conta da loja ao confirmar a compra e a cada renovação, a menos que você cancele antes (na App Store, até 24 horas antes do fim do período). Você gerencia e cancela nas configurações da sua conta da loja (no app: Ajustes, Assinatura, Gerenciar na loja). Reembolsos seguem as regras da Apple ou do Google.
• Pagamento por PIX compra um passe que vale até a data mostrada no app e não renova sozinho.
• Excluir a conta não cancela uma assinatura ativa. Cancele na loja antes de excluir.
• Recompensas, como curtidas extras por ver um anúncio ou um mês de VIP por convidar alguém, não têm valor em dinheiro e podem mudar ou acabar.
• Para compras pela App Store, vale também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple.
• Nada aqui limita os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Encontros no mundo real

A verificação do Kasual confirma que a pessoa é real e é a mesma da foto, mas não é verificação de antecedentes e não substitui o seu julgamento. Encontros presenciais são decisão e responsabilidade sua. Encontre-se em lugares públicos, avise alguém de confiança e confie nos seus instintos.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Kasual no ar, mas o serviço é oferecido "como está", sem garantia de disponibilidade contínua. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades. Mudanças relevantes nestes Termos serão avisadas pelo app; continuar usando depois do aviso vale como concordância.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Kasual não responde por danos indiretos decorrentes de interações entre usuários dentro ou fora do app. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

12. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app. O passo a passo, e o que acontece com seus dados, está em Exclusão de conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver controvérsias, conforme a legislação do consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@kasual.app.br