Padrões de segurança infantil (CSAE)
Última atualização: 17 de novembro de 2026
Estes são os padrões públicos do app Baile: Encontros e Paquera contra exploração e abuso sexual infantil (CSAE, na sigla em inglês). O app é desenvolvido e operado por Bends Tecnologia e Consultoria Ltda., CNPJ 57.365.541/0001-30.
O Baile é exclusivo para adultos (18+) e tem tolerância zero com qualquer forma de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes, dentro ou fora do app.
Menores não entram
- A idade é confirmada antes de qualquer interação, conforme a Lei 15.211/2025 (proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais);
- Todo perfil passa por verificação facial, que confirma que a pessoa é real e é a mesma da foto principal;
- Contas suspeitas de pertencer a menores são suspensas imediatamente e excluídas após análise.
Proibições absolutas
Resultam em banimento imediato e definitivo:
- Qualquer conteúdo, conduta ou pedido de natureza sexual envolvendo menores de 18 anos, real ou simulado;
- Aliciamento, assédio ou tentativa de contato com menores;
- Compartilhar, pedir ou ameaçar compartilhar material de abuso sexual infantil (CSAM).
Como denunciar
- No app: todo perfil e toda conversa têm a opção Denunciar, com o motivo Menor de idade. Essas denúncias têm prioridade máxima na moderação;
- Por e-mail: suporte@baile.app.br. Essas mensagens têm prioridade.
O que fazemos
- Removemos o conteúdo e suspendemos a conta imediatamente;
- Preservamos as evidências pelo prazo legal, com acesso restrito;
- Comunicamos às autoridades brasileiras competentes e a canais oficiais, como a SaferNet Brasil (safernet.org.br), e cooperamos com as investigações;
- Banimos definitivamente as pessoas envolvidas.
Cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, arts. 240 e 241), a Lei 15.211/2025 e os requisitos de segurança infantil da App Store e do Google Play.
Contato de segurança infantil
O responsável pelas questões de segurança infantil do Baile é Fábio Mendes Lopes, pelo e-mail suporte@baile.app.br. Esse canal também atende autoridades e organizações de proteção à infância.
Estes padrões fazem parte dos nossos Termos de Uso.